Fomento e Colaboração – Como concretizar parcerias com a Administração Pública
As parcerias com o poder público são grandes oportunidades para organizações do terceiro setor: viabilizam recursos, impulsionam projetos e fortalecem sua capacidade de gerar impacto social. Mas para transformar essa chance em resultado, é necessário entender como monitorar editais, participar de chamamentos públicos e aumentar suas chances de ser contemplado. O que são Termos de Fomento e Colaboração De acordo com a Lei nº 13.019/2014 — o Marco Regulatório das OSCs — existem três modalidades principais de parceria com recursos: Termo de Fomento: ideal quando a iniciativa nasce da própria organização. O Estado financia ações inovadoras da sociedade civil. Termo de Colaboração: quando o governo já define metas e contrata a OSC para executá-las. Acordo de Cooperação: não envolve recursos, mas permite uso de bens públicos e infraestrutura Serviços e Informações do Brasil Monitore os editais e participe dos chamamentos públicos Acompanhe sites do governo federal, estadual e municipal, especialmente portais de compras e de fomento (por exemplo, no Espírito Santo: SETADES). Cadastre-se em newsletters, redes OSCs e o CONFOCO, guia federal que reúne oportunidades. Para ampliar as chances de conseguir parcerias com a Administração Pública, é fundamental acompanhar os canais que divulgam editais e oportunidades. Aqui vão alguns exemplos: • Newsletters de fomento a OSCs São boletins informativos enviados por e-mail com editais abertos, oportunidades de formação e novidades do setor. Por exemplo, a Rede Filantropia (filantropia.ong) oferece boletins com editais nacionais e internacionais, além de conteúdo de capacitação para o terceiro setor; O GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (gife.org.br), publica oportunidades e tendências em investimentos sociais; e a Plataforma Prosas (prosas.com.br) é um portal que conecta proponentes e financiadores, e também envia e-mails com chamadas abertas. A maioria desses portais tem opção de inscrição gratuita em newsletters. Mantenha o e-mail da sua entidade sempre atualizado 😉 • Redes de OSCs e fóruns locais ou temáticos Participar de redes de articulação ajuda a manter sua organização conectada com oportunidades e com outras entidades. O Observatório do Terceiro Setor (observatorio3setor.org.br) oferece conteúdos, editais e agenda de eventos. Já a Abong (abong.org.br), Associação Brasileira de ONGs, articula diversas entidades em rede, por temáticas e regiões. E há também os Fóruns Regionais de Economia Solidária e de OSCs, que vários estados e municípios possuem, como o Fórum Capixaba das OSCs. • CONFOCO: É o Guia Federal de Parcerias do Conselho de Fomento e Colaboração, responsável por acompanhar a implementação da Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs). No site do Governo Federal confira há uma página exclusiva com editais, manuais e orientações para parcerias com a Administração Pública, o Portal das Parcerias (conheça clicando aqui), que também fornece modelos e boas práticas para quem deseja se preparar melhor. Prepare-se para concorrer Sua entidade está devidamente regularizada? Precisa ter estatuto, CNPJ, certidões negativas e prestação de contas atualizados. Quando uma organização participa de um edital público, é essencial demonstrar que já possui experiência prática e capacidade técnica para executar ações sociais. Para isso, é importante saber apresentar dados concretos, resultados alcançados e uma descrição clara do público que será beneficiado. • Sobre a capacidade técnica: Quanto aos dados, seriam números e informações que mostrem a atuação da organização de forma objetiva. Por exemplo: “Nos últimos 12 meses, atendemos 250 crianças em situação de vulnerabilidade social em oficinas de reforço escolar e convivência, com uma média de 20 horas mensais de atividades.” Dica prática: Inclua dados sobre número de beneficiários, voluntários, eventos realizados, parcerias firmadas, quantidade de refeições servidas, atendimentos realizados, entre outros. • Resultados: Já os resultados, vão além dos números, são os efeitos positivos gerados pelas ações da entidade. Mostram impacto social. Por exemplo: “Após 6 meses de acompanhamento no projeto de reforço escolar, 78% das crianças atendidas apresentaram melhora no desempenho escolar e 90% aumentaram sua frequência às aulas.” Dica prática: Use indicadores de impacto sempre que possível: taxas de sucesso, relatos de beneficiários, melhorias em indicadores sociais (como saúde, educação, renda etc.). • Público beneficiado: A descrição do público consiste em detalhar o perfil das pessoas que sua entidade atende. Quanto mais específico e alinhado ao edital, melhor. Por exemplo: “Nosso público-alvo são adolescentes de 13 a 17 anos, moradores da periferia de Vitória (ES), em situação de vulnerabilidade social e risco de evasão escolar.” Dica prática: Informe idade, gênero (se for o caso), faixa de renda, localização geográfica, contexto social, entre outros. Se possível, inclua também como essas pessoas chegam até o projeto (por demanda espontânea, encaminhamento da rede pública, seleção etc.). E ainda, se a parceria exige Plano de Trabalho, não deixe de definir indicadores claros, cronograma e orçamento realista — alinhado às exigências do edital. Apresentar todas essas informações com clareza e objetividade fortalece a credibilidade da sua organização perante o poder público e aumenta as chances de aprovação nos editais. E se precisar de ajuda para organizar esses dados e estruturar sua proposta, a Luminus está pronta para ajudar 😉 Dicas para ser bem-sucedido Entenda os critérios de seleção, com foco nas metas, público e metodologia. Destaque resultados anteriores, mostrando seu histórico de execução e impacto social. Apresente um plano atualizado com cronograma, equipe e parcerias complementares. Tenha atenção aos detalhes formais, tais como: documentos, assinaturas, prazos, exigências de arquivo (PDF correto, tipologia, tamanho etc.). Casos reais no Espírito Santo No Espírito Santo, a SETADES tem firmado termos de fomento com entidades locais para ações como defesa de direitos, inclusão social e apoio a pessoas com deficiência — como nos exemplos recentes da Federação Pestalozzi, ADEFIL e APAE, com recursos entre R$ 39 mil e R$ 70 mil (fonte: SETADES – Termos de Fomento nº 162/2024 e 133/2024). Esses casos mostram que OSCs capixabas vêm obtendo sucesso com convênios bem estruturados, sinal de que, com um pouco de dedicação e organização, a sua entidade também pode ser beneficiada. Acredite! Quer saber mais sobre sustentabilidade no terceiro setor? Vale revisar nosso artigo anterior aqui no blog sobre sustentabilidade em OSCs: Como sua organização do 3º setor pode se tornar sustentável (clique para ler) Planejamento e clareza estratégica podem
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